Faturas VAT-MOSS - Alterações no InvoiceXpress
Temos uma novidade para partilhar consigo sobre o universo das faturas VAT-MOSS.
Nos últimos anos, com a entrada em vigor do Balcão Único OSS por exemplo, existiram algumas atualizações relacionadas com as faturas VAT-MOSS.
Duas das mais importantes estão relacionadas com o facto de este tipo de documentos já poderem ser incluídos no SAF-T PT, uma vez que a tributação de IVA já é identificada através de um campo técnico no documento, e com a obrigatoriedade de estes documentos possuírem ATCUD.
Desta forma, e ao contrário do que informávamos os nossos clientes no passado (que as faturas VAT MOSS emitidas no InvoiceXpress deveriam ser comunicadas no respetivo Mini Balcão Único), agora é obrigatório integrar e comunicar as mesmas através do reporte mensal à AT, ou seja, através do SAF-T (de ressalvar que todas as faturas emitidas anteriormente continuam válidas e que esta obrigação não se aplica a quem tem o método de comunicação automático definido com a AT).
Esta indicação foi-nos validada pela própria Autoridade Tributária, que nos confirmou que o "Sistema e-Fatura já se encontra preparado para discernir os documentos com imposto estrangeiro do nacional, não despoletando divergências indevidas relativamente à liquidação de IVA por esse motivo".
E esta funcionalidade já está disponível no InvoiceXpress!
Por outro lado, com a obrigatoriedade legal destes documentos também conterem o ATCUD, iremos proceder a uma alteração no processo de emissão dos mesmos no InvoiceXpress.
A opção 'Nova Factura VAT MOSS' em 'Criar Outros Documentos' no menu de 'Facturas' irá desaparecer, e para emitir uma fatura com IVA internacional deverá:
1 - 'Criar Nova Factura',
2 - Nos 'Itens' da fatura deve selecionar o IVA pretendido conforme o país de destino.
Para facilitar a sua emissão de faturas deve editar antecipadamente o IVA dos países para os quais vende em: 'Configurações' -> 'Preferências de Conta' -> 'Impostos' -> 'Impostos nos Itens'. Aqui poderá definir diferentes taxas para os seus diferentes mercados.
Para os clientes API:
- No pedido de criação de um novo documento deve alterar de 'vat_moss_invoice' para 'invoice';
- Criar as novas taxas de IVA que necessita através do mesmo processo existente até aqui.
Em caso de dúvida consulte a nossa atualizada Documentação API.
Caso tenha alguma questão sobre este tema, estamos totalmente disponíveis para o ajudar através do email suporte@invoicexpress.com.
A equipa InvoiceXpress
P.S.: O facto de as faturas com IVA internacional já constarem no SAF-T não invalida as restantes obrigações relativas ao regime OSS. Em caso de dúvida recomendamos que consulte o seu contabilista.